O dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente será comemorado no próximo 18 de maio. Esse dia foi instituído pela Lei Federal n* 9.970  do ano 2000, com objetivo de mobilizar toda a sociedade brasileira indistintamente, para  denunciar e punir todo e qualquer crime contra as crianças ou adolescentes.

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a violência sexual é considerada crime, conforme  artigo 244-A, fazendo parte ainda a exploração sexual e a prostituição infantil sob pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa.

Estes crimes violam e privam a criança e o adolescente do seu Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade,  ECA, capítulo II, artigos 15,16 e 17:  "direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor."

A prostituição infantil utiliza as crianças para o comércio sexual,  movimentando  grandes somas financeiras, fazendo a  troca de sexo por dinheiro, seja para atender o turismo sexual ou a grande miserabilidade de algumas regiões do  país, onde muitas meninas e meninos, vivendo às margens da sociedade e, com a conivência de seus pais,  são obrigados a vender o seu corpo em troca de sustento.

"Exploração sexual é um termo empregado para nomear práticas sexuais pelas quais o indivíduo obtém lucros. Ocorre principalmente como conseqüência da pobreza e violência doméstica. Jovens, crianças e adolescentes fogem de seus lares e se refugiam em locais que os exploram em troca de moradia e comida. Acontece em redes de prostituição, pornografia, tráfico e turismo sexual".

O Ministério da Justiça apresenta dados que mostram que a prostituição infantil está presente em todas as capitais brasileiras e nas grandes cidades. No Nordeste atinge 32% das cidades, sendo em municípios do litoral nordestino e mais pobre do interior.

As crianças menores de 12 anos são alvos preferidos dos abusadores sexuais, eles representavam 43% dos casos de abuso sexual atendidos no ano passado, no Programa Bem-me-quer, do Hospital Pérola Byington, de acordo com  Estudos da Secretaria da Saúde de São Paulo. Jovens menores de 18 anos também são vitimas.